Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser votada hoje

Brasília – A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias está prevista para hoje (15), às 16h, no Congresso Nacional. Ontem, a sessão foi suspensa devido ao impasse entre oposição e governo sobre a instalação do Conselho de Ética Parlamentar. O recesso parlamentar só pode começar depois de votada a LDO.

O texto da LDO 2010, já aprovado pela Comissão de Orçamento do Congresso, prevê mais transparência dos gastos públicos com a criação de um portal com dados do Executivo, Legislativo e Judiciário sobre receitas, despesas e pessoal.

A lei também estipula que a Comissão de Orçamento do Congresso poderá decidir se uma obra paralisada por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) será retomada. Quando o ministério ou secretaria patrocinador da obra entender que os motivos que provocaram a reprovação do TCU estiverem sanados, a Comissão de Orçamento poderá tomar uma decisão.

Edição: Tereza Barbosa/Matéria alterada para acrescentar informação e corrigir título