Oposição na Câmara consegue adiar votação da reforma tributária para semana que vem

Foto: Xando Pereira | Agência A TARDE

A bancada da oposição na Câmara Municipal de Salvador conseguiu negociar com os governistas o adiamento da votação do projeto “Tributo Solidário”, que reajusta os impostos municipais. O projeto será apreciado na próxima quarta-feira, 7. Na segunda-feira, 5, às 16 horas, será realizada uma audiência pública pela Comissão de Finanças e Orçamento para discutir a matéria, com a presença de representantes da Prefeitura. A matéria, que tem mais de 100 páginas, foi enviada pelo Executivo à Câmara Municipal sob regime de urgência há sete dias. A bancada governista tentou aprovar o projeto ainda hoje, para que possa entrar integralmente em vigor no início do ano que vem, cumprindo o limite legal de 90 dias de antecedência. Os oposicionistas argumentaram, entretanto, que o IPTU não precisa cumprir este limite, apenas o ISS e o ITIV, que poderiam entrar em vigor em fevereiro do ano que vem. A vereadora Olívia Santana (PCdoB) reclama a falta de tempo para analisar o projeto.

Ela afirma que em uma leitura superficial da matéria, já observou alguns artigos “feitos por encomenda”. Ela exemplifica com o Artigo 119, que modifica a redação vigente da tributação municipal para flexibilizar a cobrança dos impostos municipais a incorporadoras com relação às unidades imobiliárias negociadas para entrega futura. “Se muda de ‘é responsável’, para ‘poderá ser responsabilizado’. É incompreensível. Se está aumentando a taxação para arrecadar mais, por que fazer um negócio desse?”. A vereadora observa que o envio de projetos polêmicos para ser votado em urgência pela Câmara já é “um estilo de João Henrique. Não discutir este projeto é favorecer os interesses que estão camuflados”.

Rafael Rodrigues