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A Comissão Especial de licitação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu manter a habilitação do consórcio vencedor do leilão do aeroporto de Viracopos (SP), liderado pela Triunfo Participações, informou o Diário Oficial da União desta segunda-feira.

A decisão, que confirma o resultado o leilão realizado em fevereiro, ainda precisa ser ratificada pela diretoria da agência, o que ocorrerá até sexta-feira.

O resultado do leilão do terminal de Viracopos, em Campinas (SP), foi contestado por dois recursos, um do consórcio liderado pela Odebrecht, derrotado na disputa, e outro pela empresa ES Engenharia.

A Triunfo venceu a licitação por Viracopos em parceria com a UTC Participações e a francesa Egis Airport Operation. O consórcio, chamado de Aeroportos Brasil, ofereceu 3,8 bilhões de reais pelo aeroporto, com ágio de 160 por cento ante o preço mínimo estabelecido pelo edital.

Rachel Barretto
Repórter da Revista Bahia 24 Horas
rachelbarreto@revistabahia.com.br

O ministro Carlos Ayres Britto, que irá assumir em abril a presidência do Supremo Tribunal Federal, recebeu, nesta sexta-feira (23), a ação movida pela Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF), o pedido de liminar para suspender de imediato o pagamento do 14º e 15º salários aos deputados federais e senadores, acabando em definitivo com esse subsídio. O valor de cada salário é de R$ 26.723,13 e são pagos no início e no final de cada ano.

Esse salário extra, recebido no Congresso desde 1996, por força de um decreto legislativo, serviu como base para que fosse estendido aos representantes do legislativo estadual, municipal e distrital.

Com a argumentação de ilegalidade em virtude da inconstitucionalidade da regalia, a ASMPF afirma que esse pagamento fere também o princípio da isonomia.

Há três dias, na terça-feira (20), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, adiou a votação de um projeto que acabaria com o beneficio dos salários extras. O projeto, que já está há um ano na CAE, é de autoria da senadora licenciada e ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. A votação foi adiada por pedido de vista do senador Ivo Cassol (PP-RO).

Por Magda Kaufmann

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) vai realizar até 30 de abril, um plebiscito em todo o país, para apoiar a Campanha Nacional por Liberdade e Autonomia Sindical.

As peças publicitárias convocando para o plebiscito, urnas e cédulas, foram encaminhadas para as CUTs estaduais, que também vão receber um CD com as artes finais para a confecção de camisetas e bonés. A campanha se estenderá a jornais, revistas, rádio e spots que serão divulgados na internet.

O presidente da CUT, Arthur Henrique, afirmou que a “intenção, com este plebiscito, é ampliar o debate sobre o imposto sindical junto à população e obter mais apoio à nossa bandeira”.  Rosane da Silva, secretária nacional da Mulher Trabalhadora, explica ainda que a intenção  da campanha é que “os trabalhadores e trabalhadoras devem ter liberdade de escolher seu sindicato e o direito de aprovar em assembleia como seus sindicatos serão financiados”.

A CUT pretende substituir o imposto sindical obrigatório, por uma contribuição sobre a negociação coletiva, com cobrança submetida à aprovação de uma assembleia da categoria.

Após o plebiscito, a CUT vai começar as comemorações pelo 1º de Maio, com coleta de assinaturas para defender a ratificação da Convenção de nº 87, de 1948, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).  Ela visa consolidar a liberdade e autonomia sindical no Brasil, com a possibilidade de escolha do sindicato e, os trabalhadores poderão decidir, também, sobre o financiamento de sua entidade entre outras modificações.

Por Magda Kaufmann

Brasília – Ao lançar hoje (19) a campanha Não Se Engane, para alertar os pais sobre a classificação indicativa dos programas exibidos na televisão, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, preocupou-se em defender que a classificação não pode ser confundida com censura. De acordo com o ministro, a iniciativa deve servir para orientar os pais sobre o que deixar os filhos verem na TV e não tolher a liberdade de expressão.

“As pessoas, às vezes, confundem conceitos. Uma coisa é a censura. É quando se impede alguém de apresentar um pensamento, apresentar um conteúdo de comunicação. É quando se corta, é quando se mutila uma situação em que a pessoa quer se comunicar. Outra coisa muito diferente é permitir a comunicação apenas indicando exatamente aquela faixa etária. Hoje, vivemos tempos de liberdade e é nesse contexto que temos que analisar a chamada classificação indicativa”, disse.

A campanha pretende sensibilizar os pais sobre a influência que as obras audiovisuais podem ter na formação de crianças e informá-los sobre a classificação indicativa como uma forma de selecionar os programas que eles querem que os filhos assistam. “A meu ver, a classificação indicativa não é uma forma de censura, é uma forma da liberdade de expressão”, destacou.

Como parte da campanha, dois filmes de animação serão veiculados por emissoras de TV públicas, privadas e em salas de cinema, além da circulação na internet. Os filmes tratam sobre temas como drogas e violência e mostram como as crianças tendem a repetir o que veem na televisão. Os vídeos estão disponíveis também nosite do Ministério da Justiça e no blog da pasta.

Cardozo destacou que os critérios utilizados para a classificação foram estabelecidos em audiências públicas com a participação da sociedade e são mutáveis, a partir do momento em que a sociedade muda. “Não é o meu critério, não é o critério do governo. São critérios construídos pela sociedade”, enfatizou.

“A decisão é da família. Com essa classificação, indicativa, não impositiva, caberá aos pais a decisão de deixar ou não seus filhos assistirem a um programa com uma classificação não indicada para menores de 18 anos, por exemplo. O que o governo e o Estado fazem, em conjunto com a sociedade, é dizer: ‘Esse programa é impróprio para tal faixa.’ A partir daí, o pai define. Se ele achar que o filho dele está preparado para assistir a uma programação não recomendada para menores de 18 anos, que o faça. A palavra final quem dá é a família. Nós apenas estamos dando direito à família de, previamente, saber a classificação daquele conteúdo que será visto”, disse Cardozo.

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Nesta sexta-feira (09), a Fifa informou  que a visita do secretário-geral da Fifa Jérôme Valcke, intelocutor da entidade com o governo brasileiro para assuntos da Copa Mundo de 2014, prevista para a próxima semana foi adiada.

Ainda de acordo com a Fifa, a viagem será remarcada para uma data posterior a reunião entre o presidente a entidade, Joseph Blatter e a presidente da República Dilma Rousseff, sem data prevista. O dirigente enviou uma carta ao Palácio do Planalto solicitando o encontro.

Valcke faria uma inspeção em Recife, Brasília e Cuibá, cidades-sede para a Copa do Mundo. O adiamento da viagem acontece dias depois da crise entre o governo brasileiro e o interlocutor que resultou em um pedido do ministro do Esporto, Aldo Rebelo, à Fifa para que o secretário-geral fosse trocado.

Rachel Barretto
Repórter da Revista Bahia Acontece
rachelbarreto@revistabahia.com.br

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A Polícia Militar apreendeu 62 pedras de crack que estavam escondidas dentro da fralda que estava vestida em um menino em Itupiranga, no Pará. A droga foi descoberta após uma denúncia anônima feita à PM de que havia um ponto de venda de drogas no bairro Piscinão, na cidade. Os PMs chegaram ao local em um carro descaracterizado e abordaram usuários que compravam a droga em uma casa de madeira.

Após cerca de 30 minutos de buscas no local e sem localizar a droga os policiais descobriram a droga dentro da fralda do bebê, que estava no colo de uma mulher, mãe da criança. Cinco pessoas foram presas na ação, entre elas a mulher. Também foram apreendidos objetos trocados pela droga, como celulares, relógios, aparelhos de DVDs, dentre outros.

Rachel Barretto
Repórter da Revista Bahia Acontece
rachelbarreto@revistabahia.com.br

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Foi aprovado pelo Senado, nesta terça-feira(6), o projeto de lei que busca incentivar a construção de novas salas de cinema no país através da isenção de impostos para aquisição de máquinas, equipamentos e materiais. Empresas que tiverem propostas de construção de salas aprovadas pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) ficarão livres, por cinco anos, da cobrança de contribuição para o PIS/PASEP, da Cofins, do IPI e do Imposto de Importação dos insumos. Uma das exigências é que as novas salas beneficiadas priorizem a exibição de filmes nacionais e não mudem suas atividades durante os cinco anos subsequentes.

O deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO) disse, em seu relatório, que com a medida, será possível que todos os municípios com mais de 100 mil habitantes tenham salas de cinema. Segundo levantamento do Ministério da Cultura, citado por ele,  90% das cidades brasileiras não contam com salas. A proposta segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Rachel Barretto
Repórter da Revista Bahia Acontece
rachelbarreto@revistabahia.com.br

A banda era composta por cinco integrantes – Dinho, Bento Hinoto, Júlio Rasec, Samuel Reoli e Sérgio Reoli. Foi uma curta trajetória de sucesso que durou apenas 7 meses e com um único CD gravado venderam mais de 3 milhões de cópias.

A música irreverente do grupo misturava tudo sem preconceito – passava pelo rock, metal, sertanejo, forró, e até mesmo música portuguesa. Os Mamonas eram, no entanto, classificados como rock cômico. O único compromisso que tinham era com a alegria, que sabiam transmitir como ninguém para todas as faixas etárias.

Por Magda Kaufmann

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está monitorando as operações da companhia aérea TAM nesta sexta-feira (2) por causa dos atrasos registrados nos embarques, nos principais aeroportos do país. Em nota, a Anac informa que poderá determinar a suspensão da venda de passagens para evitar mais transtornos aos passageiros.

A agência convocou a direção da empresa para prestar esclarecimentos sobre o problema na próxima segunda-feira (5). A Anac vai instaurar processo administrativo, que poderá culminar com a aplicação de penalidades.

A assessoria de imprensa da TAM informou que o problema no sistema de check-in, que provocou os atrasos, foi solucionado por volta das 11h30. O preenchimento dos cartões de embarque e etiquetas de bagagens passou a ser feito de forma manual a partir das 6h.

Segundo a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), até as 12h foram registrados 114 atrasos de voos  em todo o país, 96 da TAM, que teve também 16 voos cancelados.

Da Agencia Brasil

Além da carteira de identidade com a foto do ator americano, a Polícia Civil apreendeu diversos outras identidades com Ricardo, que foi conduzido para a delegacia e vai responder pelo uso de documento falso e falsificação de documentos.

Por Magda Kaufmann