Arrecadação com Lei de Repatriação pode superar R$ 25 bilhões, diz secretário

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O secretário adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, disse nesta segunda-feira (3), em São Paulo, que o governo espera arrecadar mais de R$ 25 bilhões com a lei de repatriação de recursos não declarados enviados ao exterior.

“Nossa expectativa é que a quantidade de adesões vai superar as previsões divulgadas pela mídia. Como nós sabemos, o comportamento do contribuinte, com relação à entrega de declarações [de Imposto de Renda], normalmente é deixado para a última semana”, disse o secretário em entrevista a jornalistas antes de fazer uma palestra e esclarecer dúvidas sobre a lei na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O prazo para adesão ao programa, chamado Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct), será encerrado no dia 31 de outubro. Por meio da lei, recursos, bens ou direitos que foram remetidos ao exterior, sem terem sido declarados, poderão ser regularizados.

O secretário comentou também sobre a possibilidade de que a lei seja alterada pelo Câmara dos Deputados. Para ele, as mudanças podem colocar em risco o programa. “Acreditamos que as mudanças, a depender do que for votado, podem atrapalhar o nível de adesão, mas acreditamos que, mesmo com essas discussões na Câmara, os contribuintes conscientes vão aderir porque a lei é muito benéfica para aqueles que fizeram ou cometeram alguma irregularidade no passado e que podem ter anistia plena agora”, disse.

O procurador da República em São Paulo Rodrigo de Grandis diz que qualquer mudança na lei pode ser prejudicial. “Acho um absurdo qualquer modificação legislativa em relação à Lei do Rerct. Isso é modificar as regras do jogo no meio da partida”, disse.

Segundo o procurador, a lei tem problemas, mas as dúvidas que foram surgindo com ela foram sendo sanadas pela Receita. “Quando vem uma lei para modificar completamente, em pontos cruciais, a lei de adesão ao programa, isso causa uma dificuldade enorme e causa ainda mais insegurança jurídica. Esse projeto de lei para modificação [na Câmara] é uma excrescência absoluta”, disse.

Dúvidas e fiscalização

A empresários, o secretário adjunto da Receita disse que, desde que o programa entrou em vigor, em abril, a Receita procurou esclarecer todas as dúvidas e que as mudanças previstas pela Câmara poderiam gerar inseguranças jurídicas. Ele disse também que não há expectativa alguma sobre prorrogação no prazo de adesão.

Cardoso disse que uma grande operação de fiscalização de contribuintes terá início ao final do programa de adesão e que isso vai atingir a todos aqueles “que não utilizaram o benefício da lei”. “Não é tom de ameaça, é só um lembrete”, disse o secretário, declaração que arrancou risos entre os empresários.

Ao final de sua palestra, o secretário disse para jornalistas que a fiscalização vai ocorrer por meio de um cruzamento de informações, “identificando pessoas que não declararam e que temos informações de que tem patrimônio no exterior”. “Vamos chamar essas pessoas para começar um processo de identificação e de fiscalização”, disse. As punições, segundo ele, podem ser determinadas pelo pagamento de tributos, com juros e multas.

 

Da Agência Brasil

Famoso na Lava Jato, japonês da Federal é preso em Curitiba

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O policial federal Newton Ishii, conhecido como o “Japonês da Federal”, por causa da sua atuação na Operação Lava Jato, foi preso nesta terça-feira, 7, em Curitiba. A ordem foi expedida pela Vara de Execução Penal Justiça Federal de Foz do Iguaçu.

Japonês da Federal se apresentou à polícia e vai cumprir a pena em regime semiaberto (Foto: Reprodução)
Japonês da Federal se apresentou à polícia e vai cumprir a pena em regime semiaberto (Foto: Reprodução)

Ishii havia sido condenado em 2003 a quatro anos e dois meses de prisão por envolvimento na Operação Sucuri – investigação sobre agentes que facilitavam a entrada no país de mercadorias contrabandeadas pela fronteira com o Paraguai, em Foz do Iguaçu.

Ele já cumpriu quatro meses de pena, o que será descontado da condenação total. Ishii está detido na Superintendência da Polícia Federal da capital paranaense e vai cumprir pena em regime semiaberto.

Ele tinha dado entrada em um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que foi negado. Em seguida foi expedido mandado de prisão pela Vara de Execução Penal Justiça Federal de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná. Ao saber da situação, ele se apresentou na sede da PF em Curitiba.

Justiça do Trabalho proíbe jogos da Série C marcados para as 11h

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A Justiça aprovou a suspensão dos jogos da Série C do Brasileirão marcados para as 11h, que envolvam as equipes do ABC ou América-RN. A decisão, a pedido do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte, suspende ainda o agendamento de novas partidas para o horário das 11h às 14h, pela Confederação Brasileira de Futebol, sob pena de pagamento de multa de R$ 2 mil por cada jogador envolvido.

A denúncia partiu do Sindicato dos Atletas de Futebol Profissional do Rio Grande do Norte, que representa na ação os jogadores de ABC e América-RN. O pedido é referente aos jogos do Grupo A, que reúne clubes das regiões Norte e Nordeste do país.

Por conta da partida entre Botafogo-PB e ABC, marcada para este domingo, 5, às 11h, a medida deve ser analisada com urgência, segundo o procurador regional do trabalho da 21ª Região, José Diniz de Morais. O jogo entre América-RN e ASA, que acontece no dia 18 de junho, também está programado para o mesmo horário.

Procurador defende suspensão dos jogos às 11h (Foto: Divulgação)
Procurador defende suspensão dos jogos às 11h (Foto: Divulgação)

“Nós recebemos uma denúncia do Sindicato dos Atletas de Futebol Profissional do Rio Grande do Norte, e dois abaixo-assinados dos jogadores pedindo providência em relação aos jogos marcados para as 11h aqui na região Nordeste. Como vimos que a tabela apontava o primeiro jogo para o dia 5, nós entramos com a ação logo para tentar suspender a rodada. O pedido de liminar será avaliado pelo juiz e, só então, a CBF será notificada”, ressaltou o procurador ao Globo Esporte.

Em maio, o presidente da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol, Felipe Augusto Leite, já havia se manifestado contrário a este horário e cobrou da CBF ajustes na tabela, mas não foi atendido. Em relatório apresentado pela entidade, foram explicitados itens como perda de massa muscular e aumento da temperatura corporal.

Na quarta-feira, a CBF emitiu nota oficial sobre a reclamação referente aos jogos da Série A às 11h. A confederação defende a manutenção do horário e diz que todas as partidas são monitoradas e possuem a segurança assegurada por estudos científicos, além de reforçar o sucesso de público do novo horário, implementado em 2015.

Placas do Mercosul serão exigidas até 2020

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Foi publicada nesta sexta-feira, 27, pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a obrigatoriedade de novas placas veiculares em padrão único para todo o Mercosul. Conforme o órgão, todos os veículos em circulação deverão aderir às mudanças até dezembro de 2020.

As novas placas sofrerão diversas alterações. Entre as mudanças, estão previstas novas cores – a cor de fundo será sempre branca -, uso de mais letras e menos números e marcas d’águas contra falsificações com o nome do país e do Mercosul.

O modelo deve ser adotado a partir de 2017 para novos emplacamentos, enquanto que, por enquanto, para quem possui carro emplacado, a troca é opcional. Todos os veículos em circulação deverão aderir gradualmente às novas placas até 31 de dezembro de 2020.

Novo modelo de placa será aplicado no Brasil a partir deste ano (Foto: Reprodução/Denatran)
Novo modelo de placa será aplicado no Brasil a partir de 2017 (Foto: Reprodução/Denatran)

 

 

 

ONU Mulheres pede “tolerância zero” após casos de estupro coletivo

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A ONU Mulheres Brasil divulgou nesta quinta-feira, 26, nota em que se solidariza com as jovens do Rio de Janeiro e do Piauí que foram vítimas de estupros coletivos. A organização pede ao poder público dos dois estados que seja incorporada a perspectiva de gênero na investigação, processo e julgamento dos casos, e à à sociedade brasileira “tolerância zero” a todas as formas de violência contra as mulheres e a sua banalização.

A Polícia Civil do Rio de Janeiro tomou depoimento de uma jovem de 16 anos que informou ter sido drogada e estuprada por diversos homens. O crime foi denunciado após um vídeo com imagens da jovem desacordada e com órgãos genitais expostos ter sido postado na internet. No vídeo, um homem diz que “uns 30 caras passaram por ela”.

Vídeo de estupro foi disseminado na internet (Foto: Reprodução)
Vídeo de estupro foi disseminado na internet (Foto: Reprodução)

Em Bom Jesus, sul do Piauí, uma jovem de 17 anos afirmou ter sido violentada por quatro adolescentes e um rapaz de 18 anos, na madrugada da última sexta-feira, 20. Após uma briga com o namorado, a jovem teria ingerido bebida alcoólica e os suspeitos se aproveitaram da embriaguez para cometer o crime. A jovem foi encontrada amarrada dentro de uma obra abandonada.

A nota, assinada pela representante da ONU Mulheres Brasil, Nadine Gasman, observa que os dois casos “bárbaros” se assemelham pelo fato de que as duas adolescentes teriam sido atraídas pelos algozes em tramas premeditadas e por terem sido violentamente atacadas num contexto de uso de substâncias com álcool e drogas.

“Como crime hediondo, o estupro e suas consequências não podem ser tolerados nem justificados sob pena do comprometimento da saúde física e emocional das mulheres, as quais devem dispor de todas as condições para evitar a extensão do sofrimento das violências perpetradas”, registra o texto.

A ONU Mulheres Brasil também reforça a necessidade de garantia e fortalecimento da rede de atendimento a mulheres em situação de violência e de profissionais especializadas em gênero em todas as esferas governamentais para o pleno atendimento às vítimas.

*Da Agência Brasil

Enem registra aumento de 9,4% em número de inscritos

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O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) registrou, neste ano, 9,4% a mais de inscritos que no ano passado. Em 2015, 8,5 milhões se inscreveram. Já neste ano, 9.276.328 candidatos foram inscritos.

Estes números, no entanto, ainda podem sofrer alterações, já que as inscrições só são confirmadas após o pagamento da taxa.  Os alunos que possuem baixa renda e estão concluindo o ensino médio em escola pública são isentos de pagarem o valor da inscrição. O prazo para pagamento acaba no dia 25.

De acordo com os dados divulgados, a maioria dos inscritos é mulher (57,37%) e negra (50%), considerando a soma de pretos e pardos. Já a Região Sudeste representa a área com maior número de inscritos, com 35,86%, seguido pelas regiões Nordeste (32,12%), Sul (11,93%), Norte (11,16%) e Centro-Oeste (8,94%).

Candidatos têm até o dia 25 para pagar a inscrição (Foto: Reprodução)
Candidatos têm até o dia 25 para pagar a inscrição (Foto: Reprodução)

H1N1: Campanha nacional de vacinação termina com meta alcançada

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A campanha nacional de vacinação contra a gripe H1N1 terminou nesta sexta-feira, 20, com a meta prevista alcançada. De acordo com o Ministério da Saúde, 81,5% do público alvo foi vacinado durante a campanha.

A vacina disponibilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) protege contra os subtipos do vírus, sendo eles o H1N1, H3N2 e Influenza B. As vacinas foram destinadas ao grupo prioritário, o qual  inclui crianças, idosos, gestante, profissionais de saúde, indígenas, portadores de doenças crônicas não transmissíveis, presos, funcionários do sistema prisional, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos que estão sob medidas socioeducativas.

Até então,  11 estados e Distrito Federal já alcançaram a meta de vacinar 80% da população prioritária: RO (88%); AP (89,7%); PI (82,6%); AL (81,3%); MG (82,7%); ES (90,4%); SP (90,9%); PR (85,8%); SC (87,4); RS (84,8%); GO (84,1%); DF (92,3%).

De acordo com o último balanço do Ministério, até 9 de maio deste ano foram registrados 2.808 casos de influenza de todos os tipos no país. Deste total, 2.375 são de influenza A (H1N1), sendo 470 óbitos, com registro de um caso em que o vírus foi contraído fora do país.

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As vacinas foram disponibilizadas pelo SUS em todo o país (Foto: Reprodução)

 

Após ser chamada de “tia do café”, senadora diz que vai processar Danilo Gentili

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A senadora Regina Sousa (PT-PI) anunciou que irá processar o apresentador do programa ‘The Noite’, Danili Gentili. A senadora informou a decisão durante sessão realizada no plenário do Senado Federal da quarta-feira, 18.

Regina disse, ainda, que não se sentiu inferior por ter sido comparada a uma “tia do cafezinho”, pois foi uma “quebradeira de coco”. Mas, ainda assim, alegou que o comentário do apresentador foi racista e preconceituoso. “Não vou deixar barato para o Danilo Gentili. Não é questão de indenização, mas eu vou representá-lo em nome das tias do cafezinho. O que vier dessa ação que vou fazer será dedicado às mulheres que servem cafezinho”, disse a senadora durante a sessão.

Danilo chamou a senadora de ‘tia do café’ na sua rede social Twitter, enquanto ela discursava contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Senadora? Achei que fosse a tia do café”, publicou o apresentador.

Senadora disse que "não vai deixar barato" o comentário do apresentador. (Foto: Reprodução)
Senadora disse que “não vai deixar barato” o comentário do apresentador. (Foto: Reprodução)

 

 

Brasil perde 118.776 vagas formais de emprego em março

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De acordo com informações divulgadas nesta sexta-feira, 22, pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, o Brasil perdeu 118.776 vagas formais de emprego em março. Este é o pior resultado para o mês desde 1992.

O resultado está dentro das estimativas de analistas do mercado financeiro consultados pelo AE Projeções, mas ainda assim está acima da mediana. Pelas estimativas, o volume de empregos fechados em março seria de 167.789 a 65.000 vagas. Com isso, a mediana ficou em 95.000 postos.

Conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o setor de comércio foi o mais afetado pelo fechamento de vagas formais de emprego no mês de março, sendo responsável pelo fechamento de 41.978 postos. Na segunda posição de setor que mais fechou postos com carteira assinada em março, ficaram a indústria da transformação e a construção civil.

Enem: estudantes sem internet podem pedir vaga em simulado até esta quarta

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Os estudantes inscritos na plataforma Hora do Enem, sem acesso à internet, têm até esta quarta-feira, 20, para pedir uma vaga em universidades e institutos federais para fazer o simulado online do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O pedido é feito na plataforma do programa com o número do CPF. As vagas são exclusivamente para os alunos matriculados no último ano do ensino médio que precisam de um terminal de computador para fazer o teste.

O simulado é gratuito e pode ser feito também em instituições particulares, comunitárias e escolas estaduais de ensino médio. No total, essas instituições estão oferecendo 120 mil vagas para os interessados em testar seus conhecimentos antes da aplicação do Enem. Quem tem acesso à internet pode resolver a prova em computador, tablet ou celular próprio. A prova online está marcada para o dia 30 de abril.

Inscrições devem ser realizadas pela plataforma do programa
Inscrições devem ser realizadas pela plataforma do programa

 

No simulado, os estudantes vão responder a 80 itens com a mesma metodologia do Enem. O candidato terá quatro horas ininterruptas para fazer a prova, que poderá ser acessada entre a 0h hora e as 20h do dia 30. No caso de quem vai fazer a prova presencialmente em uma instituição, a aplicação será das 8h às 12h, no horário de Brasília.

O simulado é um treino para o candidato que vai receber, posteriormente, uma nota e um plano de estudo personalizado, de acordo com o desempenho nos temas avaliados. O conteúdo deste primeiro provão dará prioridade ao conteúdo ensinado nas escolas até o mês de abril.

A plataforma Hora do Enem é um programa de estudo com recursos interativos para melhorar o aprendizado. O sistema entrou no ar no dia 5 de abril. Além de planos de estudo, estão disponíveis exercícios e videoaulas, que poderão ser assistidas a partir de 30 de abril no espaço denominado MECFlix. Estão previstos mais três simulados online nos dias 25 de junho, 13 de agosto e o último nos dias 8 e 9 de outubro.

Enem 2016

A prova do Enem será nos dias 5 e 6 de novembro. As inscrições poderão ser feitas de 9 a 20 de maio.

A nota do exame é usada na seleção para vagas em instituições públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), bolsas na educação superior privada por meio do programa Universidade para Todos (ProUni) e vagas gratuitas nos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec).

O resultado do exame também é requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e participar do programa Ciência sem Fronteiras. Para pessoas maiores de 18 anos, o Enem pode ser usado como certificação do ensino médio.